Termos de compras por subscrição e pagamentos recorrentes
O fornecedor permite a compra de produtos selecionados sob a forma de subscrição, através da qual o comprador recebe os produtos selecionados periodicamente, em intervalos de tempo pré-definidos.
A compra por subscrição está disponível apenas para produtos que estejam especificamente assinalados como tal. A frequência de entrega, a frequência de faturação, o preço da primeira encomenda, o preço das encomendas subsequentes, descontos, possíveis ofertas, entrega gratuita e outros benefícios são apresentados para cada produto em subscrição e no checkout.
Ao efetuar uma encomenda de compra por subscrição, o comprador confirma que conhece estes termos e concorda:
- que a encomenda é renovada automaticamente no intervalo de tempo selecionado,
- que o pagamento é efetuado de acordo com o método de pagamento selecionado,
- que, para métodos de pagamento que permitem cobranças recorrentes, o cartão de pagamento selecionado ou outro método de pagamento é automaticamente cobrado antes de cada envio subsequente da encomenda,
- que, no caso de pagamento na entrega, a próxima encomenda periódica é adicionalmente confirmada antes do envio, em conformidade com estes termos,
- que o produto será entregue no intervalo de tempo selecionado até que a subscrição seja cancelada,
- que a subscrição é realizada de acordo com estes Termos de Compra por Subscrição e com os Termos e Condições aplicáveis do fornecedor.
Frequência de entrega e faturação
A frequência de entrega e faturação é determinada de acordo com o pacote de subscrição selecionado e é apresentada para cada produto em subscrição e no checkout.
Uma encomenda por subscrição é, em geral, renovada no intervalo selecionado pelo comprador no momento em que a subscrição é contratada, por exemplo a cada 30, 60 ou 90 dias, salvo se o comprador cancelar, modificar, pausar a subscrição ou se o fornecedor suspender ou cancelar a subscrição em conformidade com estes termos.
O pagamento das encomendas em subscrição é efetuado de acordo com o método de pagamento selecionado. Para métodos de pagamento que permitam cobrança recorrente, o pagamento é processado automaticamente antes de cada envio subsequente. No caso de pagamento na entrega, a próxima encomenda periódica deve ser adicionalmente confirmada antes do envio, em conformidade com estes termos.
O comprador recebe uma notificação de uma encomenda inicial bem-sucedida, bem como notificações relacionadas com o processamento das encomendas subsequentes da subscrição, para o endereço de e-mail fornecido no momento da compra.
O fornecedor pode notificar o comprador por e-mail antes de cada pagamento recorrente ou envio subsequente. A notificação pode incluir informações sobre a próxima encomenda, produtos encomendados, preço, descontos, data de processamento da encomenda e data prevista de expedição.
Pagamento na entrega para compras por subscrição
Se o fornecedor permitir pagamento na entrega para compras por subscrição, o pagamento é efetuado no momento da entrega de cada encomenda, de acordo com o método de pagamento selecionado.
Para compras por subscrição com pagamento na entrega, o comprador recebe uma notificação para o endereço de e-mail fornecido no momento da compra antes de cada encomenda periódica ser expedida. A notificação é normalmente enviada 3 dias antes do envio previsto e contém informações sobre a próxima encomenda e a opção de a confirmar.
O comprador deve confirmar a encomenda dentro do prazo e da forma indicada na notificação por e-mail. Se o comprador não confirmar a encomenda por e-mail, o fornecedor ou o centro de atendimento pode contactar o comprador por telefone para efeitos de confirmação da encomenda.
Se o comprador não confirmar a encomenda por e-mail ou por telefone, o fornecedor reserva-se o direito de reter a encomenda, não a expedir, saltar um período de subscrição, suspender temporariamente a subscrição ou cancelar a subscrição.
O comprador é responsável por fornecer informações de contacto corretas e atualizadas, incluindo endereço de e-mail e número de telefone. O fornecedor não se responsabiliza pela não execução ou atraso no envio caso o comprador não confirme a encomenda a tempo devido a informações de contacto incorretas, incompletas ou indisponíveis.
Preços, descontos e benefícios
O preço da compra por subscrição, descontos e quaisquer benefícios são apresentados para cada produto e no checkout.
Para compras por subscrição, o fornecedor pode conceder ao comprador benefícios especiais, tais como um preço de produto mais baixo, descontos adicionais, envio gratuito, promoções exclusivas, ofertas ou outros benefícios indicados na oferta.
Se for indicado para um produto em subscrição que o comprador poupa mais 20% em todas as encomendas a partir da segunda encomenda, o desconto adicional de 20% aplica-se à segunda e a todas as encomendas recorrentes subsequentes, enquanto a subscrição estiver ativa ou até que a oferta seja alterada de acordo com estes termos.
Um desconto que se aplica a partir da segunda encomenda não se aplica necessariamente à primeira encomenda, salvo indicação explícita na oferta individual. O preço da primeira encomenda e o método de faturação ou preço das encomendas subsequentes são apresentados ao comprador antes da realização da encomenda.
Os descontos e benefícios podem depender do pacote de subscrição selecionado, frequência de entrega, duração da subscrição, sequência de encomendas, valor da encomenda ou outras condições indicadas na oferta individual.
Cada benefício pode aplicar-se apenas à primeira encomenda, à segunda encomenda, a uma encomenda subsequente específica ou a todas as encomendas recorrentes, conforme especificado na oferta.
Se for indicado que o preço, desconto ou outro benefício se altera em encomendas subsequentes, o preço ou benefício aplicável será o que for apresentado ao comprador no momento da subscrição ou o que lhe for comunicado atempadamente.
O fornecedor reserva-se o direito de alterar preços de subscrição, descontos, benefícios, custos de entrega ou outras condições da subscrição. O comprador será informado de qualquer alteração que afete o preço ou condições essenciais pelo menos 15 dias antes de entrar em vigor.
O comprador pode cancelar a subscrição a qualquer momento antes de as alterações entrarem em vigor. Se a subscrição não for cancelada antes de as alterações entrarem em vigor, considera-se que o comprador aceita o novo preço ou as condições modificadas.
Entrega gratuita
Se for indicada entrega gratuita para uma compra por subscrição, este benefício aplica-se de acordo com os termos da oferta individual.
A entrega gratuita pode aplicar-se à primeira encomenda, a todas as encomendas da subscrição ou apenas a encomendas específicas, se tal for indicado na oferta.
O fornecedor reserva-se o direito de alterar as condições de entrega gratuita para encomendas futuras, informando o comprador pelo menos 15 dias antes de a alteração entrar em vigor.
Ofertas com compras por subscrição
O fornecedor pode oferecer um presente, produto gratuito ou outro benefício promocional com uma oferta de subscrição específica.
Se for indicado que o comprador recebe um presente com a primeira ou a encomenda atual, o presente é enviado apenas uma vez, juntamente com a primeira encomenda, salvo indicação explícita em contrário.
O presente não é enviado novamente com a segunda ou subsequentes encomendas recorrentes, salvo indicação explícita na oferta.
Os presentes, produtos gratuitos e benefícios promocionais podem ser limitados em quantidade ou tempo. Se o presente deixar de estar disponível, o fornecedor reserva-se o direito de o substituir por um presente ou benefício comparável ou de terminar a promoção.
Se o comprador desistir do contrato ou devolver uma encomenda pela qual recebeu um presente, o comprador deve também devolver o presente, salvo disposição em contrário. Se o presente não for devolvido, o fornecedor reserva-se o direito de deduzir o seu valor do reembolso.
Cancelamento da subscrição
O comprador pode cancelar a subscrição a qualquer momento:
- através da conta de utilizador, se disponível,
- através de um link numa mensagem de e-mail, se disponível,
- ou por comunicação escrita para o endereço de e-mail do fornecedor.
O cancelamento aplica-se a encomendas futuras e não afeta encomendas que já tenham sido processadas, pagas, preparadas para envio ou expedidas antes do cancelamento.
Se uma encomenda já tiver sido processada, paga, preparada para envio ou expedida antes do cancelamento, aplicam-se as regras gerais de entrega, devolução e desistência previstas nos Termos e Condições do fornecedor.
O cancelamento da subscrição não constitui automaticamente desistência de um contrato para encomendas já concluídas. Para desistir do contrato ou devolver produtos, o comprador deve seguir as disposições de desistência e devoluções.
Modificação, suspensão temporária ou salto da subscrição
O fornecedor pode permitir ao comprador gerir a subscrição através de uma conta de utilizador ou outra interface online, se tal funcionalidade estiver disponível.
O comprador pode, se disponível, alterar a frequência de entrega, quantidade do produto, endereço de entrega, dados de faturação, método de pagamento, suspender temporariamente a subscrição, reativar a subscrição ou saltar a próxima encomenda.
As alterações à subscrição aplicam-se a encomendas futuras, se forem feitas a tempo antes de a próxima encomenda ser processada.
Se a próxima encomenda já tiver sido processada, paga, preparada para envio ou expedida, a alteração só se aplicará ao próximo período de subscrição.
Falha de pagamento
O comprador é responsável por garantir a exatidão, validade e disponibilidade suficiente de fundos no método de pagamento selecionado.
Em caso de falha de pagamento, o fornecedor pode:
- tentar cobrar novamente o método de pagamento,
- notificar o comprador da falha de pagamento,
- suspender temporariamente o processamento ou a entrega da encomenda,
- suspender temporariamente a subscrição ou cancelá-la.
Até que o pagamento seja concluído com sucesso, o processamento e a entrega da encomenda podem ser temporariamente suspensos.
O fornecedor não se responsabiliza por atrasos na entrega resultantes de falhas de pagamento, dados de pagamento incorretos, cartões expirados, recusa de pagamento pelo banco ou outros problemas do prestador de serviços de pagamento.
No caso de pagamento na entrega, a recusa em aceitar a encomenda ou a falta de pagamento no momento da entrega também é considerada uma falha de pagamento. Nestes casos, o fornecedor reserva-se o direito de suspender a subscrição, saltar encomendas futuras, cancelar a subscrição ou restringir futuras compras por subscrição com pagamento na entrega.
Direito de desistência e devoluções
O comprador tem o direito de desistir do contrato em conformidade com a legislação aplicável e os Termos e Condições do fornecedor.
Se os Termos e Condições do fornecedor concederem um prazo de desistência ou devolução mais longo, esse prazo mais favorável também se aplica às compras por subscrição, salvo indicação explícita em contrário.
O consumidor pode desistir do contrato dentro do prazo definido nos Termos e Condições aplicáveis, exceto quando a desistência esteja excluída pela lei aplicável e por estes termos.
As devoluções não são possíveis para produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, se o selo tiver sido quebrado após a entrega, bem como noutros casos definidos pela legislação aplicável e pelos Termos e Condições.
Para entregas recorrentes já concluídas, o cancelamento da subscrição não constitui automaticamente desistência do contrato para encomendas já processadas, pagas, preparadas para envio ou expedidas.
Stock e disponibilidade de produtos
As encomendas por subscrição são cumpridas mediante a disponibilidade do produto.
Se um produto estiver temporariamente fora de stock, o fornecedor pode suspender temporariamente o processamento da encomenda, notificar o comprador do atraso, oferecer um produto substituto comparável ou suspender ou cancelar temporariamente a subscrição.
Se um produto estiver permanentemente indisponível, o fornecedor pode cancelar a subscrição e notificar o comprador em conformidade.
Conta de utilizador e dados do comprador
Para facilitar a gestão da subscrição, o fornecedor pode permitir ao comprador acesso a uma conta de utilizador ou outra interface online onde o comprador pode visualizar, modificar, suspender temporariamente, reativar, saltar ou cancelar a subscrição, se tal funcionalidade estiver disponível.
O comprador é obrigado a garantir que os seus dados de contacto, endereço de e-mail, número de telefone, morada de entrega, dados de faturação e dados de pagamento são corretos, válidos e atualizados.
O fornecedor não se responsabiliza por falha de entrega, atraso na entrega ou falha de notificação ao comprador se tal resultar de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo comprador.
Notificações ao comprador
Todas as notificações relacionadas com compras por subscrição, incluindo confirmações de encomenda, notificações sobre encomendas futuras, confirmações de pagamento na entrega, alterações de preço, falhas de pagamento, alterações aos termos ou cancelamento da subscrição, podem ser enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo comprador no momento da compra.
O comprador é responsável por fornecer ao fornecedor um endereço de e-mail e número de telefone válidos e por verificar regularmente as notificações recebidas.
Restrições e utilização indevida
O fornecedor reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar uma compra por subscrição se detetar utilização indevida do sistema de subscrição, utilização não autorizada de descontos, receção não autorizada de ofertas, falhas de pagamento repetidas, não levantamento de encomendas com pagamento na entrega, suspeita de fraude ou outros comportamentos contrários a estes termos, aos Termos e Condições ou à legislação aplicável.
Relação com os Termos e Condições
Para todas as questões não especificamente reguladas nestes Termos de Compra por Subscrição, aplicam-se os Termos e Condições do fornecedor, a Política de Privacidade e outras regras publicadas no site do fornecedor.
Em caso de inconsistência entre estes Termos de Compra por Subscrição e os Termos e Condições gerais, estes termos específicos prevalecem para compras por subscrição, salvo se forem mais favoráveis ao comprador.
Proteção de dados pessoais
Os dados relacionados com compras por subscrição, pagamentos recorrentes, processamento de encomendas, entregas, confirmações de pagamento na entrega, notificações ao cliente e gestão de subscrição são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do fornecedor e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
