Condições de subscrição
Índice
Em resumo, antes de decidir
- A subscrição é uma compra recorrente. Recebe os produtos a cada 30, 60 ou 90 dias, consoante a periodicidade escolhida, e o pagamento é efetuado antes de cada expedição.
- Sem período de fidelização. Não há duração mínima, não há número mínimo de remessas e não há custos de cancelamento.
- Pode cancelar a qualquer momento, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem pré-aviso.
- Cada remessa dispõe do seu próprio prazo autónomo de 60 dias para livre resolução.
- Qualquer alteração de preço é comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência e, até à sua entrada em vigor, pode cancelar gratuitamente.
1. O que é uma compra por subscrição
A compra por subscrição é uma compra em que recebe periodicamente os produtos selecionados, em intervalos predefinidos, até cancelar a subscrição. Relativamente a cada remessa é celebrado um contrato de compra e venda autónomo, nas condições que escolheu no momento da criação da subscrição.
As presentes condições complementam as Condições gerais de venda. Nas compras por subscrição prevalecem, em caso de divergência, as presentes condições e, no restante, as condições gerais de venda. Aplicam-se igualmente, entre outros, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro.
2. Criação da subscrição
Cria a subscrição selecionando, no produto pretendido, a opção de compra por subscrição e escolhendo a periodicidade de entrega. A opção de compra por subscrição não se encontra previamente selecionada — tem de a selecionar ativamente.
Antes da colocação da encomenda são-lhe apresentados de forma clara e bem visível: o facto de se tratar de uma compra recorrente, a periodicidade de entrega, o montante do primeiro débito, o montante e a data prevista de cada débito subsequente e o modo de cancelamento. A encomenda é concluída através do botão «Encomenda com obrigação de pagar», nos termos do artigo 5.º, n.os 2 a 4, do Decreto-Lei n.º 24/2014. Recebe a mesma informação na confirmação da encomenda, em suporte duradouro.
3. Subscrição celebrada por telefone
Se criar a subscrição durante uma conversa telefónica, a sua declaração verbal não implica, por si só, a celebração do contrato. Nos termos do artigo 5.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando o contrato é celebrado por telefone o Cliente só fica vinculado depois de assinar a oferta ou de enviar o seu consentimento escrito ao vendedor. Terminada a chamada, enviamos-lhe em suporte duradouro uma oferta que contém a periodicidade de entrega, o montante do primeiro débito e de cada débito subsequente, o modo de cancelamento, as presentes condições e o modelo de formulário de livre resolução. A subscrição só é criada quando aceitar expressamente essa oferta — clicando na ligação de confirmação, respondendo por correio eletrónico ou assinando e devolvendo a oferta. Antes da sua aceitação nada lhe é cobrado.
Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a ausência de resposta da sua parte nunca vale como consentimento e é proibida a cobrança de qualquer pagamento relativo a fornecimento não solicitado.
4. Periodicidade, preço e desconto
No momento da criação da subscrição escolhe a periodicidade de entrega: a cada 30, 60 ou 90 dias. Pode alterar a periodicidade a qualquer momento na sua conta de cliente ou mediante comunicação para [email protected].
O desconto e as demais vantagens dependem do pacote de subscrição escolhido e são claramente indicados no momento da criação da subscrição. Se, por exemplo, o pacote indicar que poupa 20 % adicionais em todas as encomendas a partir da segunda, esse desconto adicional aplica-se à segunda e a todas as encomendas periódicas subsequentes. No momento da criação da subscrição é sempre apresentado também o montante em euros que lhe será cobrado em cada débito subsequente, e não apenas a percentagem de desconto.
Os códigos de desconto e as vantagens promocionais pontuais aplicam-se apenas à primeira encomenda, salvo indicação expressa em contrário na campanha em causa. As ofertas associadas à subscrição acompanham apenas a primeira remessa, salvo indicação em contrário. A entrega gratuita pode aplicar-se à primeira encomenda, a todas as encomendas de subscrição ou apenas a determinadas encomendas; a condição aplicável é sempre indicada em cada oferta. Em qualquer anúncio de redução de preço aplicam-se as regras do ponto 7 das Condições gerais de venda, designadamente a indicação do preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores.
5. Aviso prévio à expedição
Antes da expedição de cada remessa subsequente enviamos-lhe um aviso por correio eletrónico. O aviso contém a data prevista de expedição, o conteúdo da remessa e o respetivo montante, bem como ligações para saltar essa remessa e para cancelar a subscrição.
No pagamento à cobrança, o aviso é enviado, em regra, 3 dias antes da data prevista de expedição e inclui igualmente a possibilidade de confirmar a encomenda.
A data prevista da próxima remessa e o respetivo montante estão permanentemente disponíveis na sua conta de cliente, na secção «As minhas subscrições».
6. Autorização para pagamentos recorrentes
Ao criar a subscrição, autoriza o vendedor a, através de um prestador de serviços de pagamento autorizado, debitar o meio de pagamento escolhido pelo montante da remessa seguinte antes de cada expedição. Trata-se de operações iniciadas pelo comerciante com base na sua autorização prévia, pelo que cada débito individual não exige nova autenticação forte do cliente, nos termos da regulamentação aplicável aos serviços de pagamento.
O vendedor não conserva o número completo do cartão de pagamento nem tem acesso ao mesmo. Junto do prestador de serviços de pagamento é conservado um token que permite os débitos recorrentes. A autorização cessa com o cancelamento da subscrição ou com a caducidade do meio de pagamento.
Pode substituir o meio de pagamento a qualquer momento na sua conta de cliente.
7. Alteração, salto de remessa e suspensão temporária
A qualquer momento e sem custos pode:
- alterar os produtos incluídos na subscrição,
- alterar as quantidades,
- alterar a periodicidade de entrega,
- alterar a morada de entrega e o meio de pagamento,
- saltar uma remessa,
- suspender temporariamente a subscrição.
A alteração pode ser efetuada na sua conta de cliente ou comunicada para [email protected] ou através do número de apoio ao cliente indicado no sítio www.naturesfinest.pt. As alterações comunicadas atempadamente, antes do processamento da encomenda seguinte, aplicam-se já a essa remessa. Se a encomenda já se encontrar em processamento, a alteração aplica-se ao período seguinte.
8. Cancelamento da subscrição
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem necessidade de indicar qualquer motivo, sem pré-aviso e sem custos. O cancelamento é tão fácil como a criação da subscrição.
O cancelamento pode ser efetuado:
- na conta de cliente, na secção «As minhas subscrições»,
- através da ligação de cancelamento constante do aviso prévio à expedição,
- por correio eletrónico para [email protected],
- por telefone, através do número de apoio ao cliente indicado no sítio.
O cancelamento efetuado na conta de cliente ou através da ligação constante do aviso é registado de imediato. O cancelamento enviado por correio eletrónico ou comunicado por telefone é processado no prazo máximo de um dia útil e é-lhe enviada confirmação escrita. O vendedor não condiciona o cancelamento à realização de uma chamada telefónica, ao preenchimento de formulários ou à audição de ofertas de retenção.
O cancelamento produz efeitos relativamente às remessas futuras. As encomendas que, à data da receção do cancelamento, já tenham sido processadas e expedidas são executadas; a essas encomendas aplica-se o direito de livre resolução previsto no ponto 11.
9. Alteração de preço
O preço dos produtos em subscrição pode ser alterado. Qualquer alteração que se repercuta no montante do seu débito é-lhe comunicada por correio eletrónico com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. O aviso contém o preço anterior e o novo preço, a data de entrada em vigor e uma ligação para cancelamento.
Se não concordar com o novo preço, pode cancelar gratuitamente a subscrição antes da sua entrada em vigor, não lhe sendo cobrado o novo preço. O novo preço aplica-se apenas aos débitos posteriores à data de entrada em vigor e não afeta os débitos já efetuados.
10. Pagamento sem êxito
É da sua responsabilidade assegurar a validade e o provisionamento do meio de pagamento escolhido. Se um débito não for bem-sucedido, informamo-lo e repetimos a tentativa. Se o pagamento continuar sem êxito, suspendemos temporariamente a subscrição e informamo-lo desse facto. Pode reativar a qualquer momento uma subscrição suspensa, na sua conta de cliente ou mediante comunicação para [email protected].
O vendedor não é responsável por atrasos na entrega decorrentes de um meio de pagamento inválido ou sem provisão.
11. Direito de livre resolução nas compras por subscrição
O cancelamento da subscrição e a livre resolução do contrato são dois direitos distintos:
Cancelamento da subscrição (ponto 8) | Livre resolução do contrato (este ponto) | |
|---|---|---|
O que produz | Interrompe as remessas futuras | Desfaz uma remessa concreta já recebida e devolve-lhe o respetivo pagamento |
Prazo | A qualquer momento | 60 dias a contar da receção dessa remessa |
Devolução dos bens | Não é necessária | Os bens têm de ser devolvidos |
Cada remessa no âmbito da subscrição dispõe do seu próprio prazo autónomo de 60 dias para livre resolução, que se conta a partir do dia em que adquire a posse física dessa remessa. O prazo legal é de 14 dias, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo voluntariamente alargado pelo vendedor para 60 dias. A livre resolução relativa a uma remessa não implica o cancelamento da subscrição, nem o inverso — se pretender ambos, comunique-nos ou utilize as duas opções.
O procedimento de livre resolução, a devolução dos bens, os custos de devolução, os prazos de reembolso — incluindo a devolução em dobro prevista no artigo 12.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 24/2014 em caso de reembolso tardio — e as exceções ao direito de livre resolução encontram-se descritos nos pontos 13, 14 e 15 das Condições gerais de venda. Entre as exceções assume especial relevância a prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma, relativa a bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene cujo selo tenha sido aberto após a entrega.
A garantia legal de conformidade de três anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, descrita no ponto 16 das Condições gerais de venda, aplica-se autonomamente a cada remessa recebida.
12. Disponibilidade dos produtos
A execução de cada remessa depende das existências. Se o produto encomendado não estiver disponível, informamo-lo e propomos-lhe um produto alternativo, o salto da remessa ou o cancelamento da subscrição. Sem o seu acordo não substituímos o produto nem efetuamos o débito.
13. Utilização abusiva
O vendedor pode recusar a criação de uma subscrição, suspendê-la ou cancelá-la se existir fundada suspeita de utilização abusiva, designadamente em caso de aproveitamento repetido de vantagens de adesão, indicação de dados falsos ou encomenda e devolução sistemáticas de bens sem intenção de os utilizar. O Cliente é informado desse facto e são-lhe reembolsados todos os pagamentos relativos a remessas não executadas.
14. Proteção de dados pessoais
Tratamos os dados da subscrição, o token para pagamentos recorrentes e o histórico de débitos com fundamento na execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os pormenores constam da Política de privacidade.
A subscrição não constitui consentimento para comunicações de marketing. Os consentimentos para marketing por correio eletrónico, SMS e telefone são autónomos, voluntários e podem ser retirados a qualquer momento.
15. Alterações às presentes condições
Podemos alterar as presentes condições. As alterações que se repercutam na sua subscrição são-lhe comunicadas por correio eletrónico com pelo menos 15 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, acompanhadas de uma ligação para cancelamento gratuito. Se não cancelar a subscrição, as novas condições aplicam-se aos débitos posteriores a essa data.
16. Contactos
Nutrisslim d.o.o., Obrtniška ulica 4, 1292 Ig, Eslovénia · [email protected] · número de apoio ao cliente indicado no sítio www.naturesfinest.pt · apoio de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00 · Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
