Política de privacidade

Política de Privacidade

Nesta Política de Privacidade (doravante: a Política), encontrará todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais recolhidos ao utilizar os serviços fornecidos aos utilizadores do site naturesfinest.pt, acessível através de dispositivos com acesso à internet e navegador, bem como sempre que nos contactar.

Reservamo-nos o direito de alterar as informações contidas nesta Política sem aviso prévio. A versão atualmente válida está publicada nesta página.

1. Identidade E Contactos Do Responsável Pelo Tratamento

Nome: Nutrisslim d.o.o. (doravante: NUTRISSLIM)
Endereço: Obrtniška ulica 4, 1292 Ig
Número gratuito: 080 35 31
Email: [email protected]

2. Aviso De Proteção De Dados Pessoais

Este aviso aplica-se a todos os utilizadores do site naturesfinest.pt, sendo que apenas pessoas naturais maiores de idade e legalmente capazes podem registar-se.

Os utilizadores registados podem aceder, gerir ou recusar o tratamento dos seus dados pessoais através das definições no seu perfil.

Para aceder e gerir os seus dados, visite: https://www.naturesfinest.pt/my-account/.
Para correções ou outras questões, contacte-nos via email: [email protected].

3. Finalidades Do Tratamento De Dados Pessoais E Fundamentação Jurídica

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa identificada ou identificável e, para efeitos desta Política, incluem dados que o identificam enquanto utilizador. Dados anonimizados deixam de ser considerados pessoais.

Todos os dados pessoais são recolhidos, tratados e utilizados de acordo com esta Política, em particular para fornecer os serviços solicitados e gerir os seus pedidos, com base em um dos fundamentos legais definidos pelo RGPD.

3.1 Tratamento com base no consentimento do utilizador

Quando o tratamento é baseado no consentimento do titular dos dados, o fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Exemplos incluem a criação de uma conta de utilizador, consentimento para cookies, receção de newsletters personalizadas ou mensagens SMS.

3.1.1 Conta de utilizador
Sem a disponibilização dos dados obrigatórios, a conta de utilizador não pode ser criada. A conta permanecerá ativa até que o utilizador solicite a eliminação ou a apague diretamente no “Painel”. A eliminação é efetuada no prazo máximo de 3 dias. A NUTRISSLIM pode eliminar contas unilateralmente caso haja violação dos Termos de Utilização.

3.1.2 Newsletters ou mensagens SMS

Com base na sua subscrição da nossa newsletter ou mensagens SMS curtas, teremos todo o gosto em mantê-lo(a) regularmente informado(a) sobre as nossas ofertas atuais, através do seu endereço de e-mail ou número de telefone. Para este fim, pode inscrever-se nas nossas newsletters ou mensagens, e enviar-lhe-emos informações sobre os nossos diversos produtos, campanhas promocionais atuais e futuras, bem como outras informações úteis para o seu dia a dia. Utilizamos o seu endereço de e-mail para o envio de newsletters e o seu número de telefone para o envio ocasional de mensagens SMS com informações sobre as nossas ofertas.

Pode revogar o seu consentimento para o envio de newsletters ou mensagens a qualquer momento, clicando na ligação de cancelamento de subscrição que se encontra no final de cada newsletter ou mensagem enviada. Após a anulação da subscrição, por motivos técnicos, poderá demorar algumas horas até que o cancelamento seja processado, podendo, excecionalmente, ainda receber alguma comunicação nesse intervalo.

3.1.3 Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel pelos sites que visita. Ao visitar naturesfinest.pt, apenas os cookies essenciais ao funcionamento do site são instalados inicialmente. Cookies que não são estritamente necessários apenas serão ativados após o seu consentimento explícito, selecionando as preferências desejadas e clicando em “Guardar definições” ou “Aceitar tudo”.

Cookies também podem armazenar definições da sua visita anterior, com base no seu consentimento, para que não precise de configurá-las novamente. Incluem-se aqui ferramentas de marketing que recolhem e avaliam dados para analisar o comportamento dos utilizadores e melhorar a experiência. Geralmente analisam de onde vêm os utilizadores e que páginas visitam no site. Esta prática faz parte de estratégias de marketing personalizado, com publicidade orientada. As ferramentas analíticas só são utilizadas após consentimento explícito.

Os cookies utilizados em naturesfinest.pt estão descritos na tabela abaixo: “Visão geral dos cookies em naturesfinest.pt”.

* Decisão de Execução da Comissão Europeia (UE) C(2023) 4747 de 10.07.2023
** Reino Unido: Decisão de Execução da Comissão Europeia C(2021)4800 de 28.07.2021

A maioria dos navegadores da web aceita cookies automaticamente. Se desejar retirar o consentimento que já concedeu, desative as ferramentas para as quais deu consentimento anteriormente, ajustando adequadamente as configurações do seu navegador ou dispositivo móvel. Pode alterar as configurações do navegador para recusar todos os cookies ou para receber um aviso antes de um cookie ser armazenado. Também é possível impedir completamente a instalação de cookies em todos os websites visitados. Os cookies já armazenados no seu computador ou dispositivo móvel podem ser eliminados.

3.2 Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados ou o utilizador é parte, a base legal é a alínea (b) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD.
Isto aplica-se à celebração e execução de um contrato de venda (quando utiliza o site e os serviços de apoio para comprar ou apresentar reclamações sobre produtos), a um contrato de trabalho (quando se candidata a uma vaga anunciada) ou a um contrato de colaboração (quando propõe ou se candidata a uma parceria).

3.2.1 Contrato de venda
Formulários de apoio, apresentações, compras e outras solicitações também estão disponíveis para os utilizadores. Todos os dados pessoais obrigatórios nesses formulários são recolhidos, processados e utilizados para tratar essas solicitações. Isto aplica-se também a ações de tratamento necessárias para medidas pré-contratuais. Sem o fornecimento desses dados obrigatórios, a sua solicitação não poderá ser processada.

Quando o tratamento dos dados for necessário para cumprir a sua encomenda, os dados serão armazenados até ao fim dos prazos de garantia, assistência ou prescrição legal. Neste caso, os dados são guardados por sete anos para reclamações de garantia ou defeito. Para outras solicitações, os dados são armazenados por três meses.

3.2.2 Contrato de trabalho
Tratamos os dados pessoais recolhidos quando se candidata a uma vaga anunciada no site, apenas na medida, forma e condições necessárias para selecionar um candidato adequado à vaga específica (para tomar medidas pré-contratuais a seu pedido).

Não é obrigado(a) a fornecer os dados pessoais solicitados. Contudo, se optar por não fornecer os dados, poderá não ser possível considerá-lo(a) durante o processo de seleção.

Os dados recolhidos são mantidos apenas até que o objetivo seja alcançado ou até que eventuais processos de recurso de candidatos não selecionados sejam concluídos.

3.2.3 Contrato de colaboração
Também tratamos dados pessoais recolhidos quando se candidata no site para cooperar na promoção de produtos ou para fins de revenda, apenas na medida do necessário para a colaboração proposta (medidas pré-contratuais).

Não é obrigado(a) a fornecer os dados solicitados. No entanto, caso se recuse a fornecer os dados requeridos, a colaboração poderá não ser possível, se a sua disponibilização for condição essencial.

Estes dados são mantidos apenas até que o objetivo seja atingido ou até à conclusão de eventuais processos de recurso.

3.3 Quando o tratamento de dados pessoais é exigido para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à NUTRISSLIM, a base legal é a alínea (c) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD.
Por exemplo, o fornecimento de dados às autoridades competentes para assegurar a vigilância dos produtos.

3.4 Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela NUTRISSLIM ou por terceiros, exceto quando esses interesses sejam sobrepostos pelos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, a base legal é a alínea (f) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD.
Exemplos incluem a recolha de ficheiros de registo durante visitas ao site, a videovigilância nas instalações da NUTRISSLIM e a comunicação com clientes nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas.

3.4.1 Videovigilância no acesso às instalações da NUTRISSLIM
Para prevenir danos materiais e garantir a segurança das pessoas, realiza-se também videovigilância nas entradas das instalações da NUTRISSLIM.

As imagens são armazenadas por 3 meses a partir da gravação ou até à conclusão de eventuais processos judiciais.

3.4.2 Comunicação com clientes nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas
Salvo se tiver manifestado oposição no momento da compra, com base numa compra realizada no website naturesfinest.pt ou nos dados de contacto publicados no site, temos o prazer de o(a) informar sobre as nossas ofertas atuais por e-mail. Isto visa fornecer-lhe informações sobre os nossos diversos produtos, promoções em vigor e futuras ofertas. Nestes casos, utilizamos o seu endereço de e-mail para enviar estas comunicações.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, clicando no link de cancelamento presente no final de cada mensagem. Por motivos técnicos, o cancelamento pode demorar algumas horas a processar, pelo que poderá ainda receber mensagens nesse intervalo.

3.5 Tratamento de dados pessoais para questionários e recomendações personalizadas
No site, disponibilizamos um questionário para recolher dados como género, idade, altura, peso, hábitos alimentares, estado de saúde, atividade física, sono, stress e outros hábitos e objetivos desejados, com o objetivo de preparar suplementos nutricionais personalizados.

Estes dados são tratados com base na alínea (a) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD – consentimento do titular – e utilizados exclusivamente para a preparação de produtos personalizados e aconselhamento.

Os dados são armazenados por um máximo de 5 anos ou até o titular retirar o consentimento.

3.6 Tratamento de dados genéticos (testes de ADN)
Para realizar testes nutrigenéticos de ADN, recolhemos e tratamos os seguintes dados: amostra biológica (saliva), nome e apelido, data de nascimento, peso, altura, resultados da análise e dados de contacto para comunicação.

O tratamento destes dados é baseado na alínea (b) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD (contrato) e na alínea (a) do artigo 9.º, n.º 2 do RGPD (consentimento explícito).

Os dados são armazenados durante 5 anos após o final do ano civil em que a análise foi realizada ou até que o consentimento seja retirado, quando aplicável.

4. A prestação de dados pessoais é uma obrigação legal ou contratual, ou uma exigência necessária para a celebração de um contrato, e se o titular dos dados é obrigado a fornecer esses dados pessoais e quais são as possíveis consequências da não prestação desses dados

A prestação de dados pessoais:

• Para a execução de um contrato (alínea (b) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD) é uma obrigação contratual;

• Em relação ao cumprimento de obrigações legais (alínea (c) do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD) é uma obrigação legal.

Se não quiser divulgar os seus dados pessoais, não poderemos celebrar um contrato consigo nem cumprir certos direitos e deveres decorrentes da relação contratual.

5. Utilizadores dos dados pessoais

(a) Empregados da NUTRISSLIM
Os seus dados são tratados pelos empregados da NUTRISSLIM no âmbito das suas funções e autorizações, e de acordo com a organização interna e sistematização dos postos de trabalho, para o cumprimento das obrigações legais.

(b) Utilizadores externos
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a determinados utilizadores externos, nomeadamente:

• Para processar os seus pedidos ou prestar suporte, pode ser necessário transmitir os seus dados a parceiros contratuais ou serviços de entrega no país onde o pedido deve ser executado ou entregue;

• A fornecedores de cookies ou serviços de alojamento, quando optar por utilizar esses serviços;

• A bancos ou outras instituições de pagamento, quando optar por esse serviço;

• A tribunais, autoridades públicas e outras entidades com poderes legais, quando, no âmbito de processos específicos, estejam legalmente autorizados a obter dados pessoais (por exemplo, polícia, autoridades de inspeção e supervisão, Autoridade Tributária eslovena), bem como a outras entidades (como auditores), se tiverem base legal para obter ou tratar dados pessoais, ou se tiver dado consentimento explícito.

Todos os utilizadores estão vinculados à NUTRISSLIM a respeitar as disposições legais em vigor relativas à proteção de dados pessoais.
Mais informações sobre os nossos prestadores de serviços externos podem ser obtidas através do e-mail: [email protected].

6. Transferência de dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional

Os dados pessoais não são transferidos para organizações internacionais, sendo transferidos para países terceiros (EUA e Reino Unido) apenas se der o seu consentimento para a instalação de cookies de marketing (publicitários e analíticos).
Neste caso, a transferência para o Reino Unido realiza-se com base e em conformidade com a Decisão de Execução da Comissão (UE) C(2021) 4800 sobre a proteção adequada dos dados pessoais no Reino Unido de 28.7.2021, e para os EUA com base e em conformidade com a Decisão de Execução da Comissão (UE) C(2023) 4747 sobre o nível adequado de proteção de dados ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, de 10.7.2023.

Para efeitos de realização de análises de ADN, os dados podem ser transferidos para laboratórios fora do EEE (Dinamarca, Reino Unido), em conformidade com as decisões da Comissão Europeia e medidas de proteção adequadas.

7. Existência de tomada de decisões automatizada, incluindo definição de perfis

A tomada de decisões automatizada não é utilizada.
Caso tenha dado o seu consentimento explícito para receber newsletters, a definição de perfis pode ser utilizada com base nos seus interesses (saúde, beleza, desintoxicação/perda de peso), para fins de marketing direcionado.
O seu consentimento para campanhas publicitárias e de marketing personalizadas não é condição para utilizar o website ou os serviços.

Se tiver consentido o envio de newsletters personalizadas, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para esse fim, ou de cancelar a subscrição dessas newsletters, sem que tal afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua revogação.

Os dados que tratamos com base no seu consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD) para o envio de newsletters personalizadas serão conservados até que revogue o seu consentimento. Em caso de litígio, os dados serão armazenados até decisão final sobre o mesmo.

8. Período de conservação dos dados pessoais

O período de conservação depende da base legal que legitima o tratamento dos dados pessoais e da finalidade desse tratamento.
Os seus dados pessoais serão armazenados apenas durante o tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos.

Nos casos em que tenha dado consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, os dados serão armazenados até que revogue esse consentimento.

Se o tratamento for necessário para o cumprimento de um pedido ou encomenda, os dados serão armazenados até ao termo dos prazos de garantia, responsabilidade ou prescrição legal.

Em casos excecionais, podemos conservar os seus dados pessoais por mais tempo, se tal for exigido por legislação em vigor na República da Eslovénia e/ou na União Europeia (por exemplo, normas sobre dispositivos médicos, contabilidade e impostos).

Os períodos específicos de conservação são indicados no ponto 3 desta política, de acordo com os diferentes tipos de finalidades de tratamento.

9. Direitos do titular dos dados

Os indivíduos cujos dados pessoais são recolhidos e processados pela NUTRISSLIM têm os seguintes direitos:

• o direito de acesso aos dados pessoais,
• o direito de retificação de dados pessoais incorretos ou incompletos,
• o direito ao apagamento dos dados pessoais,
• o direito à limitação do tratamento dos dados pessoais,
• o direito à portabilidade dos dados,
• o direito de oposição ao tratamento com base na alínea (f) do artigo 6.º(1) do Regulamento Geral, incluindo a definição de perfis.

O titular dos dados, cujos dados são recolhidos e tratados pela NUTRISSLIM, tem o direito de solicitar à NUTRISSLIM o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais, ou a limitação do seu tratamento, bem como o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados. O pedido do titular será tratado de acordo com as disposições do Regulamento Geral e da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Para análises de ADN, o titular dos dados tem ainda o direito adicional de exigir que os resultados do teste não sejam divulgados a ninguém (incluindo familiares ou médicos) ou que determinados resultados não sejam utilizados.

Os nossos serviços não se destinam a menores de idade. No caso de tratamento de dados de crianças (por exemplo, para testes de ADN), é necessário o consentimento explícito do representante legal. Se recolhermos dados acidentalmente, estes serão imediatamente apagados.

Pode contactar-nos a qualquer momento com dúvidas ou reclamações. Para garantir uma resposta rápida, pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

10. Consentimento e direito de retirada do consentimento

Quando o tratamento se baseia exclusivamente no seu consentimento (alínea (a) do artigo 6.º(1) do RGPD), a existência do direito de retirar o consentimento a qualquer momento não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base nesse consentimento antes da sua retirada.

11. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Em caso de violação da legislação relativa à proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente, que, na República da Eslovénia, é o Comissário para a Informação.

Ao dar o seu consentimento, confirma que é uma pessoa maior de idade e com plena capacidade jurídica.

12. Termos e Condições Gerais

Ao utilizar o website naturesfinest.pt, deve respeitar os direitos de autor, os direitos associados ao nome e à marca registada, bem como outros direitos relacionados de terceiros. Todo o conteúdo do site está protegido, incluindo imagens apresentadas, vídeos, fontes tipográficas e marcas registadas.

O utilizador compromete-se a abster-se de qualquer uso indevido dos conteúdos, seja para fins pessoais ou comerciais. Pode obter mais informações nos Termos e Condições Gerais, que estão disponíveis e publicados nesta ligação, e nos Termos Comerciais, também disponíveis e publicados na mesma.

Ig, 10.07.2025